Ricardo Nicolau vai ao TSE defender interesses constitucionais do Amazonas pela redistribuição de vagas de deputados estaduais e federais
O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), deputado
estadual Ricardo Nicolau (PSD), estará na próxima segunda-feira (28), em
Brasília (DF), para participar de Audiência Pública do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) que tratará da redistribuição de vagas de
deputados federais, estaduais e distritais em todo País. Em 6 de maio de 2011, o parlamentar, que preside a 17ª Legislatura da
Casa, tomou iniciativa, juntamente com demais membros da Mesa Diretora,
de dar entrada no protocolo de nº 10.071/2011 junto ao TSE, solicitando
que o órgão analisasse o que consta no artigo 45, parágrafo 1º, da
Constituição Federal e do conteúdo da Lei Complementar 78/93, que
possibilitam a redefinição do número de parlamentares e conseqüente
adequação da composição das Assembleias Legislativas do País, levando em
consideração o índice populacional. “Eu estarei neste encontro, que reunirá representantes de outras Casas
Legislativas no TSE, para defender os interesses do Amazonas e o
fortalecimento de nossa bancada federal. O importante é considerar que,
pelos preceitos constitucionais, o Amazonas já tem o direito de aumentar
sua representatividade no cenário federal, além de fortalecer a
representação dos municípios na ALEAM, com o acréscimo do número de
parlamentares”, explicou.
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